As atribuições dos Técnicos Industriais em Transporte Aquaviário estão definidas por meio da Resolução Nº 170/2022, que também esclarece os campos de atuação e as prerrogativas dos profissionais que atuam no planejamento e execução de projetos na modalidade do transporte aquaviário.
Entre as atribuições estão o planejamento, coordenação e organização das operações de movimentação e apoio portuário de embarque e desembarque de pessoas e cargas normativas. Os Técnicos Industriais em Transporte Aquaviário poderão ainda emitir o Termo de Responsabilidade (TRT); projetar, controlar e operar o transporte na referida modalidade, de acordo com a formação técnica especificada pelo Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT).
