Na manhã desta quinta-feira, 4, uma importante audiência entre os presidentes dos Conselhos Regionais de Técnicos Industriais – CRT-02, Minas Gerais -CRT-MG e Bahia CRT-BA, em conjunto com representantes do Instituto Brasileiro de Equipamentos Médicos, liderados por seu vice-presidente, solicitaram por intermédio da deputada federal Roseana Sarney, uma audiência na sede da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. O encontro teve como objetivo discutir a inclusão do Técnico Industrial como responsável técnico nas operações de importação, comercialização e doação de dispositivos médicos usados e recondicionados, conforme estipulado pelo Regulamento de Dispositivos Médicos – RDC 579/2021 da ANVISA.
A reunião contou com a presença do Assessor Parlamentar, o Sr. Ricardo Filho da ANVISA, figura no assessoramento no processo de deliberação sobre as regulamentações pertinentes à saúde e segurança dos dispositivos médicos no Brasil. Durante o encontro, foram abordadas diversas questões relacionadas à importância da inclusão do Técnico Industrial nesse processo, visando garantir a qualidade e a segurança dos dispositivos médicos recondicionados que circulam no mercado nacional.
Os presidentes Regionais destacaram que a inclusão é necessária, pois compete aos Regionais fiscalizar o exercício das atividades profissionais de técnicos industriais e que antes da criação do sistema CFT/CRTs, os técnicos eram vinculados ao antigo sistema, e podiam livremente realizar procedimento relativo à Responsabilidade Técnica na ANVISA. No entanto, após a criação do Sistema CFT/CRTs, a Responsabilidade Técnica do Técnico Industrial passou a ser intitulada de TRT, e não mais de ART como no outro sistema. Com a mudança, a ANVISA não aceitou o TRT do técnico, alegando não ser documento correlacionado à RDC 579/2021.
Para o presidente do CRT-02, o Sr. João Batista Souza, a inclusão dos técnicos industriais como responsáveis técnicos é uma medida importante para garantir a qualidade e a segurança dos produtos: “A inclusão do Técnico Industrial como responsável técnico nas operações envolvendo dispositivos médicos recondicionados é uma medida crucial para garantir a qualidade e a segurança desses produtos”, pontuou.
Após uma discussão franca e detalhada, as partes concordaram em continuar o diálogo com base na vasta regulamentação da atuação dos técnicos industriais disciplinada pelo sistema CFT/CRTs, que garante segurança jurídica na atividade técnica. Ambos os lados reconheceram a importância de garantir que qualquer medida adotada seja capaz de promover a segurança e a eficácia dos dispositivos médicos recondicionados, sem comprometer a agilidade e a eficiência dos processos de importação, comercialização e doação desses produtos.
Estiveram presente na audiência o presidente do CRT-02, o Sr. João Batista Sousa, o presidente do CRT-MG, o Sr. Nilson da Silva Rocha, o presidente do CRT-BA, o Sr. Sandro Augusto Vieira da Silva, vice-presidente do IBEM, o Sr. Nilson Rocha de Moreira Júnior, além dos assessores, o Sr. Wilson Wardelei Vieira do CRT-02, Sr. Edmilson Vaz do CRT-02 e o Sr. Nelson Carvalho do CRT-BA
