Foi aprimorado os processos de gestão sobre as atividades realizadas pelos regionais para a fiscalização do exercício profissional no âmbito Sistema CFT/CRTs. Em recente seminário nacional promovido pela autarquia federal as equipes dos Conselhos Regionais que abrangem as 27 unidades da federação, aprofundaram conhecimentos acerca do Plano Nacional de Fiscalização Integrada (PNFI) 2023-2027 e das diretrizes propostas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), órgão de controle externo que supervisiona os Conselhos de Classe das profissões regulamentadas. O evento técnico realizado em Brasília no mês de fevereiro contou ainda com a apresentação do modelo de fiscalização implementado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o trabalho prático desenvolvido pelo Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia (CRT-BA), ambos na área da fiscalização.
Plano Nacional de Fiscalização
Instituído pela Resolução nº 190, de 21 de junho de 2022, o Plano Nacional de Fiscalização Integrada (PNFI) 2023-2027 foi elaborado com base na Lei Federal nº 13.639/2018. A legislação estabelece que o CFT e os regionais têm como função orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício profissional no âmbito das modalidades técnicas do setor secundário da economia nacional. O PNFI 2023/2027 prevê o aprimoramento da fiscalização do exercício profissional. O regramento estabelece ações de planejamento e controle, de coleta e tratamento de dados, de informações e do gerenciamento das ações de fiscalização visando a sua eficácia e economicidade.
Diretrizes da fiscalização
A presença dos representantes do TCU no seminário do CFT esclareceu diversos apontamentos da Fiscalização de Orientação Centralizada (FOC), modalidade de auditoria que resulta nos acórdãos contendo determinações para os conselhos de fiscalização profissional. Os documentos, elaborados pelo Plenário do TCU, estão inseridos no Plano Estratégico do órgão, que definiu como objetivos estratégicos o aperfeiçoamento da estrutura legal e normativa de suporte ao controle externo, além de aperfeiçoar os instrumentos de controle e processos de trabalho.
Por meio de palestras do diretor Alberto Câmara e da auditora Patrícia Falcão os representantes do TCU destacaram que a auditoria na modalidade FOC têm por objetivo avaliar, de forma sistêmica, tema e objetos de controle, no âmbito nacional ou regional, adotando papéis de trabalho padronizados de maneira a identificar as ocorrências mais comuns e relevantes, permitindo a consolidação dos resultados positivos para o sistema e também à sociedade.
Modelos de fiscalização
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) também participou do evento. Atendendo convite da Diretoria de Fiscalização e Normas do CFT, o chefe do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), Fernando Fagundes, explanou sobre o trabalho realizado em todo o Brasil. O representante do Mapa destacou que as ações realizadas obedecem ao planejamento que busca aperfeiçoar e simplificar os processos de fiscalização, bem como garantir total transparência, segurança e confiabilidade ao sistema.
Em outra apresentação o diretor de Fiscalização e Normas do CRT-BA, Saturnino Nascimento, palestrou a respeito da atuação do conselho regional que integra o Sistema CFT/CRTs, em ações de fiscalização preventiva, com destaque para a Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, estratégia que reúne dezenas de parceiros, entre órgãos públicos e entidades privadas, para garantir a preservação da bacia hidrográfica localizada entre as regiões Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste do País. A apresentação foi encerrada com pronunciamento do presidente do CRT-BA, Sandro Augusto, que sublinhou a importância do investimento no ensino técnico.
