Legislação

Legislação Federal

LEI Nº 5.524/1968 - Regulamenta a Lei nº 5.524, de 5 de novembro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico Industrial.

LEI Nº 11.940/2009  - Estabelece 2009 como Ano da Educação Profissional e Tecnológica e o dia 23 de setembro como o Dia Nacional do Profissional Técnico.

LEI Nº 13.639/2018 - Cria o Conselho Federal e Regionais dos Técnicos Industriais.

DECRETO Nº 90.922/1985 - Regulamenta a Lei nº 5.524, de 5 de novembro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico Industrial.

DECRETO Nº 4.560/2002 - Altera o Decreto nº 90.922, de 6 de fevereiro de 1985, que regulamenta a Lei nº 5.524, de 5 de novembro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico Industrial.

 

Portarias expedidas pelo CRT-02

PORTARIA Nº 014 DE 15 DE MAIO DE 2020 - Prorroga os prazos estabelecidos na Portaria nº 012 de 30 de Abril de 2020 no que se refere as medidas temporárias para a prevenção .do contágio pelo Novo Coronavirus(COVID-19) no Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Segunda Região – CRT-02

PORTARIA Nº 012, DE 30 DE ABRIL DE 2020 -Prorroga os prazos estabelecidos na Portaria nº 008 de 14 de abril de 2020 e institui novas medidas temporárias para a prevenção do contágio pelo Novo Coronavirus (COVID-19) no Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Segunda Região – CRT-02.

PORTARIA Nº 008, DE 14 DE ABRIL DE 2020 - Prorroga os prazos estabelecidos na Portaria nº 007 de 30 de março de 2020 e institui novas medidas temporárias para a prevenção do contágio pelo Novo Coronavirus (COVID-19) no Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Segunda Região – CRT-02.

PORTARIA N° 007, DE 30 DE MARÇO DE 2020 - Prorroga prazo e institui novas medidas temporárias para a prevenção do contágio pelo Novo Coronavirus (COVID-19) no Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Segunda Região - CRT-02.

PORTARIA N 006, DE 20 DE MARÇO DE 2020 - Revoga as Portarias n° 004 e 005 de 17 de março de 2020 e institui novas medidas temporárias para a prevenção .do contágio pelo Novo Coronavirus(COVID-19) no Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Segunda Região - CRT-02.

PORTARIA Nº 004, DE 17 DE MARÇO DE 2020 - Estabelece medidas preventivas para redução do contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Conselho Regional do Técnicos Industriais da Segunda Região-CRT-02.

PORTARIA N° 028, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 - Estabelece o período do recesso de final de ano para os colaboradores do CRT-02.