Pela sexta vez o CRT-02 intervém junto a CPL, para impugnar edital. Desta feita o pregão eletrônico nº 001/2020 da CPL / ALAP do estado do Amapá.
Acontece que a Comissão Permanente de Licitação da Assembleia Legislativa do estado do Amapá, publicou edital para contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de sistema de climatização do prédio daquela casa legislativa, e o citado edital não incluiu, com possibilidade de participação no certame, os Técnicos Industriais, notadamente de modalidade mecânica, agindo assim de forma excludente.
Ao tomar conhecimento do fato o CRT-02, através do setor jurídico buscou a impugnação do certame, por clara desobediência ao previsto na lei 13.639/2018, especialmente à resolução 68/2019, o que ocasionou, por parte da comissão em tela, o acolhimento da impugnação apresentada pelo regional para que pudesse ser incluído no já citado certame os Técnicos, com habilitação respectiva, abrangidos pelo conselho de classe CRT-02.
Continuamos vigilantes, destaca o presidente João Batista, acrescentando mais: o Técnico é o nosso fiscal e deve denunciar toda ação que venha limitar ou mesmo excluir o seu exercício profissional, basta endereçar denúncia para juridico@crt02.gov.br ou ligar para (98) 3301-4839.
Para quem interessar detalhes do processo segue texto na íntegra do parecer da CPL da Assembleia Legislativa do Amapá.
ACESSE AQUI A DECISÃO IMPUGNAÇÃO EMITIDO PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ
