Convênios – Como participar

EDITAL DE CREDENCIAMENTO E CADASTRAMENTO DE EMPRESAS E INSTITUIÇÕES

EDITAL DE CREDENCIAMENTO E CADASTRAMENTO DE EMPRESAS E INSTITUIÇÕES

Obedecendo aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, o Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Segunda Região – CRT-02 publica edital de credenciamento e cadastramento para realização de Parcerias com empresas e instituições, públicas ou privadas, para formalização de ACORDO DE COOPERAÇÃO/CONVÊNIO.

Desta forma, o CRT-02 cria regras transparentes para compor parceria com empresas dos mais diversos ramos de atividade, viabilizando aos técnicos industriais regularmente inscritos e a seus colaboradores inúmeros benefícios. Mensalmente, no site onde serão divulgadas todas as instituições parceiras da entidade com a publicação de Acordo de Cooperação/ Convênio, a partir do qual ficarão claros os termos do acordo, e os direitos e deveres de cada parceiro.

Em busca de parcerias que valorizem a profissão dos técnicos industriais, todos os convênios serão avaliados tecnicamente, identificando atividades de interesses educacional ou cultural, e juridicamente, verificando regularidade jurídica, fiscal e previdenciária. Após receber a documentação solicitada, o CRT-02, por meio de seus departamentos, fará a verificação da adequação das propostas quanto aos aspectos legais e pelos critérios de benefícios oferecidos, interesse da administração e regularidade do objeto ou do serviço ofertado. Por fim, caso haja aprovação, será assinada uma minuta de acordo de cooperação e a parceria entre a empresa e o CRT-02 estará firmada.

Como participar?

As empresas interessadas devem encaminhar as informações e documentos descritos abaixo para o e-mail  geovane.rios@crt02.gov.br

Informações:

- Razão Social

- Nome Fantasia:

- Endereço:

- CNPJ:

- Inscrição Municipal:

- Telefone:

- E-mail:

- Site:

- Responsável (Nome/RG/CPF):

Documentos:

I. Registro comercial no caso de empresa individual;

II. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e alterações em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

III. Documentos pessoais (RG e CPF ou outro que contenha os mesmos dados) do representante legal responsável pela assinatura do Acordo de Cooperação/ Convênio;

IV. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

V. Prova de inscrição Estadual, se houver;

VI. Prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte do Município, relativo ao domicilio ou sede da Credenciada, pertinente ao seu ramo de atividade, se houver;

VII. Prova de regularidade relativa a Seguridade Social (INSS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos em lei;

VIII. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.

IX. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943;

X. Prova de regularidade relativo ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);

XI. Registro nos órgãos competentes de acordo com o tipo de atividade;

XII. Declaração, de que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e que também não emprega menor de dezesseis anos, conforme disposto no inciso V, do artigo 27 da Lei nº 8.666/93, acrescido pela Lei 9.854/99.


ANEXOS


EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2019

ANEXO I - MINUTA DE ACORDO DE COOPERAÇÃO DE CONVÊNIO

ANEXO II - PROPOSTA DE CONVÊNIO E PARCERIA

PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO EDITAL