Atuações Jurídicas

Ações do setor Jurídico do CRT-02 em favor dos técnicos industriais

Pela sexta vez o CRT-02 intervém junto a CPL, para impugnar edital. Desta feita o pregão eletrônico nº 001/2020 da CPL / ALAP do estado do Amapá. Acontece que a Comissão Permanente de Licitação da Assembleia Legislativa do estado do Amapá, publicou edital para contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de sistema de climatização do prédio daquela casa legislativa, e o citado edital não incluiu, com possibilidade de participação no certame, os Técnicos Industriais, notadamente de modalidade mecânica, agindo assim de forma excludente.

Pela quinta vez o jurídico do CRT-02 intervém contra atos que limitam o exercício profissional dos Técnicos. Deste, feita em cartório do 3º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Fortaleza – CE, que estão recusando TRT´s referentes a planta de situação e Memorial Descritivo, aceitando somente ART´s e RRT´s.

CRT-02 Impugna edital de pregão presencial sobre aquisição de serviços de provedor de internet no município da Satubinha - MA. A composição do quadro técnico não contempla profissionais registrados no CRT-02

Oficio do Banco do Nordeste ao CRT-02 em resposta à manifestação do conselho com relação a elaboração de projetos por profissionais registrados no Conselho